Termos e condições de venda

A) Aplicação das Condições de Venda

As presentes condições gerais de venda abaixo detalhadas regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A.

As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.

A LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A reserva o direito de modificar certas disposições das suas condições gerais.

Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está facilmente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A.

B) Encomendas

Para maior comodidade dos clientes a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A disponibiliza os seguintes meios para efetuar encomendas:

● Por escrito, via fax, dirigido ao departamento comercial da LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A, através do número 214 254 129;
● Por e-mail: comercial@laps.pt;
● Por telefone: 214 254 120;
● Através da página na Internet – www.laps.pt no caso de registo prévio a este site;

Toda e qualquer encomenda poderá ser alterada nas seguintes situações:

1) Quando o preço estiver desatualizado.
Nesta situação o cliente é informado da alteração do preço não tendo qualquer obrigação de o adquirir caso o preço seja superior ao da sua encomenda.

2) Quando houver rutura de stock.

3) Quando terminar o prazo da promoção do produto.
Nem todos os produtos em promoção poderão estar assinalados com a indicação de promoção ou com o respetivo prazo de término da mesma.

C) Pagamentos

Exceto condições especiais que devem ser objeto de um acordo prévio escrito, as condições de pagamento da LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A são as seguintes:

● Através de numerário;
● Através de transferência bancária;
● Contra-entrega.

D) Transporte

A(s) fatura(s) é (são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s).

O cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar que o volume se encontra em bom estado, que não esteja danificado, que não tenha indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, sempre que alguma destas situações aconteça deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção e participar à LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do e-mail comercial@laps.pt ou por telefone 214 254 120 para se apurar responsabilidades.

Para todas as encomendas efetuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio.

Os pedidos de clientes efetuados a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A com destino ao arquipélago da Madeira e dos Açores terão de ser pagos antes da expedição.

E) Prazos de entrega

Caso exista disponibilidade dos produtos em stock a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 2.º dia e 3.º dia útil à encomenda.

No caso de ruturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.

F) Reclamações

Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a fatura, o Cliente deverá alertar a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A nesse momento ou no prazo máximo de 7 (Sete) dias úteis a contar da receção do produto, ou 15 ( Quinze) dias úteis no caso de os produtos terem sido encomendados on-line e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da fatura, que deverá ser enviada em conjunto com a respetiva reclamação.

Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia do(s) produto(s), especificando a falta de informação; a insuficiência de informação; a ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem (bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respetivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.

Decorrido o período de 7 (sete), ou 15 (quinze) dias úteis sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.

Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.

G) Resolução de contratos de Vendas online

A resolução de contratos de compras no web site www.laps.pt será de acordo com o que está estipulado no Decreto Lei 143/2001.

O cliente tem 14 dias, após receber a encomenda, para devolver um produto (efetuar a resolução de contrato) comprado online e enviado por transportadora, sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas efetuadas no website www.laps.pt.

Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A através de carta registada, FAX ou e-mail.

A aceitação da devolução fica sujeita às seguintes condições:

● Prazo máximo de 14 dias decorridos após a receção da compra;
● Produto devolvido no seu estado novo e nunca usado, em caixa original com todos os acessórios incluídos e respetivos números de série e selo do fabricante;

Depois da confirmação da devolução pela LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A ao cliente, deverá aguardar instruções para expedir o(s) produto(s) para: Largo Frederico de Freitas 16B, 2790-077 Carnaxide. Após confirmação pela LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral das despesas incorridas.

Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado por transferência bancária.

H) Resolução de contratos fora dos estabelecimentos comerciais (Vendas on Line)

O cliente tem 14 dias para efetuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas efetuadas no web site www.laps.pt e expedidas por transportadora.

A LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem qualquer tipo de uso, embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano e por mutuo acordo com o cliente.

Para utilizar o direito de livre solução, o cliente poderá entrar em contacto com a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A através de carta registada, FAX ou e-mail.

Depois da confirmação da devolução pela LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para: Largo Frederico de Freitas 16B, 2790-077 Carnaxide. Após confirmação pela LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto.

Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado por transferência bancária.

I) Garantias

Os produtos comercializados pela LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Diretiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspetos da venda das garantias de bens de consumo).

Para além da garantia anunciada, existem produtos específicos têm um período de garantia extra. A LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A poderá, se esse for o desejo do cliente, efetuar o pedido de reparação junto da marca, sendo que os custos de transporte ficarão a cargo do cliente.

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque…), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou coletivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de ferramentas inadaptados.

As garantias aos produtos comercializados pela LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A não cobrem:

● A utilização não conforme dos produtos;
● As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A;
● As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado;
● As avarias e as consequências relacionadas a toda a causa externa.

Produtos abrangidos pelo prazo de garantia

Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A, o(s) produto(s) com :

● Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia;
● Caixa original do produto(s) com respetivos manuais e acessórios;
● Fatura de compra ou cópia da mesma

R.M.A. (Remessa de material avariado)

Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico serão objeto de reparação ou substituição.

Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s).

A solução para o cliente terá que ser apresentada em 30 dias.

Durante o prazo de troca/reparação em garantia a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A não é obrigada a facultar nenhum equipamento de substituição aos clientes.

Produtos fora de garantia

Em situações de produtos cujo o prazo de garantia já expirou, se forem colocados para reparação na LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A, caso o orçamento não seja aceite pelo Cliente, a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A cobrará ao Cliente a importância de €XXXX – XX Euro e XX cêntimos, para pagar os custos relativos ao diagnóstico efetuado.

Custos e condições de envio

Os custos de envio de produto(s) para garantia são da responsabilidade do cliente.

Danos causados durante o transporte para a LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A são da responsabilidade do cliente.

Os custos de envio do(s) produto(s) reparado ou substituído para o cliente ficam a cargo da LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A.

Se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com os custos de envio a serem suportados pelo cliente.

Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com custos de envio a serem suportados pelo cliente.

Levantamento de PATs (Pedidos de Assistência Técnica)

A LAPS – Comercialização de Acessórios Auto, S.A, informa os seus cliente, para levantamentos de PATs resolvidos, por todos os meios ao seu dispor (telefone, telemóvel ou e-mail).

O prazo máximo para levantamento desses equipamentos é de 6 meses. Findo esse período o equipamento será destruído.